Política de Privacidade

Última atualização: 2 de maio de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a PROFECIABRAND LDA recolhe e trata os teus dados pessoais quando visitas profeciabranda.com, te candidatas a colaborar connosco ou usas o nosso portal de criadores. É elaborada em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

PROFECIABRAND LDA, com sede na Rua C n.º 33, 4480-621 Árvore, Portugal. Para qualquer questão relativa a proteção de dados podes contactar-nos por correio eletrónico em collab@profeciabranda.com.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para os fins descritos abaixo:

  • Dados de candidatura: nome, e-mail, telemóvel, idade, redes sociais, materiais audiovisuais que decidas partilhar e qualquer informação que escrevas no formulário em /apply.
  • Dados de conta de criador: e-mail, palavra-passe (apenas o hash bcrypt), idioma preferido, estado da conta e do contrato.
  • Dados de contrato: o conteúdo assinado, o IP e o user-agent no momento da assinatura, o texto exato de consentimento que viste, o ficheiro PDF gerado e a data de assinatura.
  • Dados de comunicação: registos de envio, abertura, clique, devolução e reclamação dos e-mails que te enviamos, geridos pelo nosso processador de e-mail.
  • Dados técnicos de visita: estatísticas agregadas e anónimas — país aproximado, página visitada, tipo de dispositivo. Não usamos cookies de seguimento nem identificadores persistentes (ver Secção 7).

3. Finalidades e fundamentos legais

  • Avaliar candidaturas e gerir a relação contratual com criadores — execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b RGPD).
  • Cumprir obrigações legais (contabilísticas, fiscais, retenção de comprovativos contratuais) — art. 6.º, n.º 1, al. c RGPD.
  • Comunicar contigo sobre o estado da tua candidatura, expiração do contrato e operação do portal — interesse legítimo e execução de contrato.
  • Manter a segurança da plataforma e prevenir fraude e abuso — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f RGPD).
  • Analisar de forma agregada o tráfego do site para o melhorar — interesse legítimo, com analítica sem cookies e sem identificação individual.

4. Com quem partilhamos os teus dados

Não vendemos os teus dados. Partilhamos apenas com subcontratantes que prestam serviços essenciais ao funcionamento do site e do portal:

  • Hetzner Online GmbH (Alemanha) — alojamento da infraestrutura.
  • Resend, Inc. (Estados Unidos) — envio de e-mails transacionais e webhooks de entregabilidade.
  • Operadores de pagamentos e contabilidade, quando aplicável a pagamentos a criadores.
  • Autoridades públicas, quando legalmente obrigadas a tal.

Os subcontratantes atuam por nossa conta, vinculados por acordo de subcontratação que os obriga a um nível de proteção equivalente ao desta política.

5. Por quanto tempo conservamos os teus dados

  • Candidaturas não aprovadas: até 12 meses após a decisão, salvo se nos pedires apagamento antes.
  • Contas de criador e contratos assinados: durante a vigência da relação e, após o termo, pelo período legal de conservação aplicável (regra geral, 10 anos para documentos contabilísticos e contratuais).
  • Registos de auditoria de assinatura (IP, user-agent, hash do template): retidos enquanto o contrato a que dizem respeito tiver de ser conservado.
  • Registos de e-mail (eventos de entrega, devolução): 24 meses.
  • Estatísticas de visita agregadas: 12 meses.

6. Transferências internacionais

Sempre que possível, os teus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Se um subcontratante operar fora do EEE — designadamente o Resend (EUA) — a transferência é feita ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914) ou de outro mecanismo válido de transferência.

7. Cookies e analítica de tráfego

O site usa apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — sessão de autenticação no portal e proteção contra falsificação de pedidos (CSRF). Estes cookies não requerem consentimento prévio nos termos do art. 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy.

Para perceber o tráfego do site usamos uma instância própria do Umami, autoalojada na nossa infraestrutura. Esta solução não usa cookies, não recolhe endereço IP em forma identificável, não cria fingerprint e não permite reidentificação. Por estas razões, e em linha com a posição da CNPD sobre estatísticas anónimas, este tratamento dispensa consentimento.

8. Os teus direitos

Tens, a qualquer momento, o direito a:

  • Aceder aos teus dados e obter cópia dos mesmos;
  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
  • Solicitar o apagamento dos teus dados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação;
  • Solicitar a limitação ou opor-te ao tratamento, por motivos relacionados com a tua situação particular;
  • Solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceste, num formato estruturado e legível;
  • Retirar o teu consentimento, sempre que o tratamento se baseie em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

9. Como exercer os teus direitos

Envia o teu pedido para collab@profeciabranda.com identificando o direito que pretendes exercer. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Podemos pedir prova de identidade quando isso for necessário para confirmar que o pedido vem do titular dos dados.

10. Reclamações à autoridade de controlo

Tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — geral@cnpd.pt — www.cnpd.pt.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na lei ou no funcionamento dos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.