Termos e Condições

Última atualização: 2 de maio de 2026

Os presentes Termos regem o acesso e a utilização do website profeciabranda.com (o "Site") e do portal de criadores nele alojado. Ao usar o Site aceitas estes Termos. Se não os aceitares, não uses o Site.

1. Quem somos

O Site é operado pela PROFECIABRAND LDA, com sede na Rua C n.º 33, 4480-621 Árvore, Portugal. Contacto: collab@profeciabranda.com.

2. Quem pode usar o Site

Podes usar o Site se tiveres pelo menos 18 anos. O portal de criadores destina-se a profissionais e a candidatos a criadores que celebrem ou pretendam celebrar contrato connosco.

3. Conta e candidatura

Algumas funcionalidades — em particular o portal e a candidatura em /apply — exigem o envio de informação verdadeira, atual e completa. És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta.

Reservamos o direito de recusar candidaturas, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, infrinjam a lei ou prejudiquem a integridade da plataforma.

4. Contrato de criador

A relação contratual entre tu e a PROFECIABRAND LDA enquanto criador é regida pelo contrato específico que assinaste em /portal/contract, e não por estes Termos. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato de criador, prevalece o contrato.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, logótipos e código do Site são propriedade da PROFECIABRAND LDA ou estão licenciados para nós e estão protegidos por direitos de autor e direito da propriedade industrial. Não os podes reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita prévia.

Mantens a titularidade do conteúdo que nos envias (por exemplo, na candidatura). Concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial e a título gratuito para o usar exclusivamente para os fins de avaliação da candidatura e gestão da relação contratual descritos na Política de Privacidade.

6. Conduta proibida

Concordas em não:

• Aceder ao Site por meios automatizados não autorizados, exceto crawling público respeitando o robots.txt;
• Tentar contornar mecanismos de autenticação, autorização ou limitação de taxa;
• Carregar conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de terceiros, ou que contenha código malicioso;
• Usar o Site para envio não solicitado de comunicações comerciais a terceiros.

7. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações para sites e serviços operados por terceiros. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, políticas ou práticas. O acesso a esses sites é feito por tua conta e risco.

8. Isenção de garantias

O Site é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Sem prejuízo dos direitos imperativos que te assistem enquanto consumidor, não garantimos que o Site funcione sem interrupções nem livre de erros, nem que satisfaça expectativas específicas que não tenham sido contratualmente acordadas.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, a PROFECIABRAND LDA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade decorrentes da utilização do Site. As limitações desta cláusula não se aplicam em caso de dolo, culpa grave, danos a pessoas, ou outras situações em que a lei imperativa o impeça.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização do Site é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que atribuam ao consumidor o foro do seu domicílio.

Em alternativa, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Lista oficial em www.consumidor.gov.pt.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. A continuação do uso do Site após a atualização significa aceitação da nova versão.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos: collab@profeciabranda.com.